Estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Viabilidade para realização de eventos que envolvam a utilização de recursos físicos, materiais e financeiros da instituição.
Estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Viabilidade para realização de eventos no IFRS Campus Porto Alegre que envolvam a utilização de recursos físicos, materiais e financeiros da instituição e revoga a Instrução Normativa Nº 03/2016.