Resoluções Lista de inventário

Identificador Ordenação ascendente Título Nível de descrição Datas do recurso relacionado Documentos digitalizados
69_2020 Resolução 69/2020 Item 2020-12-07 Ver
001_2021 Resolução 001/2021 Item 2021-02-18 Ver
010_2021 Resolução 010/2021 Item 2021-04-12 Ver
011_2021 Resolução 011/2021 Item 2021-04-12 Ver
015_2021 Resolução 015/2021 Item 2021-04-12 Ver
017_2021 Resolução 017/2021 Item 2021-04-12 Ver
018_2021 Resolução 018/2021 - revogada Item 2021-04-12 Ver
020_2021 Resolução 020/2021 Item 2021-04-12 Ver
024_2021 Resolução 024/2021 - revogada Item 2021-05-24 Ver
030_2021 Resolução 030/2021 Item 2021-07-12 Ver
032_2021 Resolução 032/2021 Item 2021-07-19 Ver
051_2021 Resolução 051/2021 Item 2021-09-27 Ver
057_2021 Resolução 057/2021 Item 2021-10-04 Ver
062_2021 Resolução 062 ad referendum - retificada Item 2021-10-19 Ver
065_2021 Resolução 065/2021 - alterada Item 2021-11-08 Ver
067_2021 Resolução 067/2021 Item 2021-11-08 Ver
070_2021 Resolução 070/2021 - retificada Item 2021-11-08 Ver
077/2021 Resolução 077/2021 Item 2021-12-13 Ver
079/2021 Resolução 079/2021 Item 2021-12-13 Ver
002_2022 Resolução 002/2022 ad referendum Item 2022-02-21 Ver
Resultados 461 a 480 de 569