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Ata 04/2020 - Reunião Ordinária
Ata 04/2020 - Reunião Ordinária
Portaria 112/2020 - revogada
Portaria 112/2020 - revogada
Portaria 111/2020 - revogada
Portaria 111/2020 - revogada
Ata 04/2020 - Reunião Extraordinária
Ata 04/2020 - Reunião Extraordinária
Ata 03/2020 - Reunião Extraordinária
Ata 03/2020 - Reunião Extraordinária
Resolução 020/2020
Resolução 020/2020
Resolução 022/2020
Resolução 022/2020
Resolução 021/2020
Resolução 021/2020
Ata 02/2020 - Reunião Extraordinária
Ata 02/2020 - Reunião Extraordinária
Resolução 017/2020
Resolução 017/2020
Resolução 018/2020
Resolução 018/2020
Resolução 019/2020 - retificada
Resolução 019/2020 - retificada
Resolução 013/2020
Resolução 013/2020
Resolução 015/2020
Resolução 015/2020
Resolução 016/2020 - retificada
Resolução 016/2020 - retificada
Resolução 011/2020
Resolução 011/2020
Resolução 012/2020
Resolução 012/2020
Ata 03/2020 -  Reunião Ordinária
Ata 03/2020 - Reunião Ordinária
Resolução 014/2020
Resolução 014/2020
Portaria 110/2020
Portaria 110/2020
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