Resoluções Lista de inventário

Identificador Ordenação ascendente Título Nível de descrição Datas do recurso relacionado Documentos digitalizados
Resolução 025/2022 Resolução 025/2022 Item 2022-06-13 Ver
031_2022_RT Retificação da Resolução 031/2022 Item 2022-07-06 Ver
034_2022 Resolução 034/2022 - alterada Item 2022-7-11 Ver
041_2022 Resolução 041/2022 Item 2022-08-22 Ver
042_2022 Resolução 042/2022 Item 2022-08-22 Ver
045_2022 Resolução 045/2022 Item 2022-08-22 Ver
054_2022 Resolução 054/2022 Item 2022-10-17 Ver
055_2022 Resolução 055/2022 Item 2022-10-24 Ver
061_2022 Resolução 061/2022 Item 2022-11-21 Ver
064_2022 Resolução 064/2022 Item 2022-12-12 Ver
03_2012 Resolução 03/ 2012 Item 2012-09-11 Ver
001_2015 Resolução 001/ 2015 - revogada Item 2015-01-09 Ver
02_2016 Resolução 02/2016 Item 2016-3-9 Ver
08_2016 Resolução 08/2016 Item 2016-4-5 Ver
19_2016 Resolução 19/ 2016 Item 2016-6-29 Ver
20_2016 Resolução 20/ 2016 Item 2016-6-29 Ver
21_2016 Resolução 21/ 2016 Item 2016-7-18 Ver
22_2016 Resolução 22/ 2016 Item 2016-7-25 Ver
25_2016 Resolução 25/ 2016 Item 2016-07-26 Ver
26_2016 Resolução 26/ 2016 Item 2016-07-26 Ver
Resultados 341 a 360 de 552