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Resolução 034/2026
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Resolução 033/2026 ad referendum
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Ata 06/2026 - 6ª Sessão Ordinária 2026
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Ata 05/2026 - 5ª Sessão Ordinária 2026
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Ata 04/2026 - 4ª Sessão Ordinária 2026
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Ata 03/2026 - 3ª Sessão Ordinária 2026
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Ata 02/2026 - 2ª Sessão Ordinária 2026
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Resolução 032/2026
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Resolução 031/2026
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Resolução 030/2026
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Resolução 029/2026
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Resolução 028/2026 - Anulada
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Resolução 027/2026 - Anulada
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Resolução 026/2026 - Anulada
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Resolução 025/2026
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Moção nº 2/2026
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Moção nº 1/2026
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Resolução 024/2026 ad referendum
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