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Resolução 001/ 2015 - revogada
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Portaria 001/2017
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Edital 001/ 2017
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Edital 001/2017 - Retificação
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Portaria 001/2018
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Edital 001/2018
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Portaria 001/2019
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Resolução 001/2020
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Portaria 001/2020
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Ata 001/2021
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Instrução Normativa 001/2021 - revogado
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Resolução 001/2021
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Resolução 001/2022 ad referendum
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Ata 001/2022 - Reunião Ordinária
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Portaria 001/2022
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Instrução Normativa 001/2022
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Ata 001/2022 - Reunião Ordinária
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Edital 001/2022
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Ordem de serviço 001/2022
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Ata 001/2022 - Reunião Ordinária