Resoluções Lista de inventário

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Identificador Ordenação descendente Título Nível de descrição Datas do recurso relacionado Documentos digitalizados
061_2023 Resolução 061/2023 ad refenrendum Item 2023-12-11 Ver
061_2022 Resolução 061/2022 Item 2022-11-21 Ver
061_2021_RT Retificação da Resolução 061/2021 Item 2021-11-08 Ver
061_2021 Resolução 061/2021 ad referendum - retificado Item 2021-10-19 Ver
060_2023 Resolução 060/2023 Item 2023-12-11 Ver
060_2022 Resolução 060/2022 Item 2022-11-21 Ver
060_2021 Resolução 060/2021 - anulada Item 2021-10-11 Ver
05_2019 Resolução 05/ 2019 Item 2019-03-07 Ver
05_2018 Resolução 05/2018 Item 2018-03-19 Ver
05_2017 Resolução 05/2017 Item 2017-04-03 Ver
05_2016 Resolução 05/2016 Item 2016-03-10 Ver
059_2023 Resolução 059/2023 Item 2023-12-11 Ver
059_2022 Resolução 059/2022 Item 2022-11-21 Ver
059_2021 Resolução 059/2021 - revogada Item 2021-10-11 Ver
058_2023 Resolução 058/2023 Item 2023-12-11 Ver
058_2022 Resolução 058/2022 Item 2022-10-30 Ver
058_2021 Resolução 058/2021 Item 2021-10-11 Ver
057_2024 Resolução 057/2024 Item 2024-09-09 Ver
057_2023 Resolução 057/2023 ad referendum Item 2023-12-11 Ver
057_2022 Resolução 057/2022 Item 2022-10-27 Ver
Resultados 301 a 320 de 591