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Ata 01/2016 - Reunião Ordinária
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Resolução 021/2021
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Resolução 022/2020
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Resolução 022/2021 - ad referendum
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Resolução 022/2023 ad referendum
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Resolução 023/2020
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Resolução 024/2021 - revogada
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Ata 02/2016 - Reunião Ordinária