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Resolução 036/2022
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Resolução 034/2022 - alterada
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Resolução 033/2022
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Resolução 035/2022
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Retificação da Resolução 031/2022
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Resolução 031/2022 ad referendum - retificada
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Resolução 026/2022
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Resolução 025/2022
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Resolução 027/2022
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Resolução 028/2022
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Resolução 030/2022
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