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Portaria 344/2019
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Portaria 333/2019 - revogada
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Portaria 330/2019
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Resolução 53/2019
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Portaria 287/2019
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Portaria 285/2019
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Portaria 275/2019
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Portaria 270/2019
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Portaria 267/2019 - revogada
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Edital 045/2019
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Portaria 249/2019 - revogada
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Resolução 49/2019
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Resolução 46/2019
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Resolução 47/2019
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Resolução 48/2019
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Portaria 239/2019
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Resolução 39/2019 Ad Referendum
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