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Resolução 056/2021
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Portaria 256/2021 - revogada
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Resolução 024/2021 - revogada
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Resolução 022/2021 - ad referendum
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Resolução 014/2021
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Resolução 008/2021
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Resolução 004/2021
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Edital 05/2021
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Edital 03/2021 - anulado
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Edital 04/2021 - anulado
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Resolução 66/2020
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Resolução 68/2020
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Resolução 69/2020
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Resolução 63/2020
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