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Resolução 056/2022 - retificada
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Resolução 014/2023
Resolução 014/2023
Retificação da Resolução 056/2022
Retificação da Resolução 056/2022
Resolução 013/2023
Resolução 013/2023
Resolução 012/2023
Resolução 012/2023
Resolução 011/2023
Resolução 011/2023
Resolução 010/2023
Resolução 010/2023
Resolução 009/2023
Resolução 009/2023
Resolução 008/2023
Resolução 008/2023
Resolução 007/2023
Resolução 007/2023
Resolução 004/2023
Resolução 004/2023
Resolução 003/ 2023 - anulada
Resolução 003/ 2023 - anulada
Resolução 002/2023
Resolução 002/2023
Resolução 001/2023
Resolução 001/2023
Resolução 064/2022
Resolução 064/2022
Resolução 063/2022
Resolução 063/2022
Resolução 062/2022
Resolução 062/2022
Resolução 061/2022
Resolução 061/2022
Resolução 060/2022
Resolução 060/2022
Resolução 059/2022
Resolução 059/2022
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