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Retificação da Resolução 068/2021
Retificação da Resolução 068/2021
Resolução 055/2021
Resolução 055/2021
Resolução 072/2021 - ad referendum
Resolução 072/2021 - ad referendum
Resolução 060/2021 - anulada
Resolução 060/2021 - anulada
Resolução 080/2021
Resolução 080/2021
Retificação da Resolução 016/2020
Retificação da Resolução 016/2020
Resolução 077/2021
Resolução 077/2021
Resolução 016/2020 - retificada
Resolução 016/2020 - retificada
2022
2022
Retificação da Resolução 073/2021
Retificação da Resolução 073/2021
Resolução 073/2021 - retificado
Resolução 073/2021 - retificado
Resolução 002/2022 ad referendum
Resolução 002/2022 ad referendum
Resolução 004/2022
Resolução 004/2022
Resolução 005/2022
Resolução 005/2022
Resolução 006/2022
Resolução 006/2022
Resolução 007/2022
Resolução 007/2022
Resolução 008/2022
Resolução 008/2022
Resolução 069/2021
Resolução 069/2021
Resolução 011/2022
Resolução 011/2022
Resolução 012/2022
Resolução 012/2022
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