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Portaria 312/ 2016
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Ata 09/2016 - Reunião Ordinária
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Resolução 12/ 2016
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Resolução 34/ 2016
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Edital 09/2020 - anulado
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Edital 10/2020
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Edital 11/2020
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Edital 036/2019
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Resolução 031/2022 ad referendum - retificada
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Resolução 044/2022
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Resolução 009/2020
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Portaria 320/2022
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Portaria 321/2022 - revogada
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Portaria 322/2022 - revogada
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