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Resolução 56/2016
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Resolução 57/2016
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Resolução 58/2016
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Resolução 59/2016
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Ata 05/2020
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Ata 05/2020 - Reunião Ordinária
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Retificação da Resolução 48/2020
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Ata 01/2020 - Reunião Ordinária
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Ata 02 /2020 - Reunião ordinária
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Ata 03/2020 - Reunião Ordinária
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Portaria 81/2020
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Portaria 82/2020
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Portaria 83/2020
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Portaria 84/2020
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Portaria 85/2020
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Portaria 86/2020
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Portaria 87/2020
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Portaria 88/2020
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Portaria 89/2020
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Portaria 95/2020