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Edital 040/2021
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Edital 38/2021 - anulado
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Edital 36/2021
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Resolução 060/2021 - anulada
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Portaria 335/2021
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Resolução 018/2021 - revogada
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Resolução 046/2021 ad referendum
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Resolução 045/2021 - ad referendum
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Resolução 35/2020 - revogada
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Resolução 49/2020 - revogada
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Resolução 50/2020
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Portaria 267/2020 - revogado
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Edital 28/2021
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Portaria 102/2021
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Portaria 101/2021
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Edital 034/2017
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Portaria 332/2020
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Portaria 320/2020
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Resolução 52/2020 - Retificada
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Edital 046/2019
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