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Boletim de serviço Novembro/2020 - retificado
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Ata 04/2021 - Reunião Extraordinária
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Ata 07/2021 - Reunião Ordinária
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Retificação da Portaria 315/2020
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Portaria 320/2021
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Portaria 319/2021
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Portaria 318/2021
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Portaria 317/2021
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Portaria 316/2021
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Portaria 315/2021
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Portaria 314/2021
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Portaria 313/2021
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Portaria 311/2021
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Portaria 251/2021 - revogada
Portaria 310/2021
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Portaria 310/2021
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Portarias 36/2020 e 37/2020 - revogada
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Portaria 182/2018 - revogada
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Retificação da Portaria 233/2019
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Portaria 233/2019 - revogada
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Retificação da Portaria 308/2021