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Edital 025/2019
2019
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2019
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Edital 53/2019
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Edital 54/2019
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Ata 09/2020 - Reunião Ordinária
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Ata 17/2020- - Reunião Extraordinária
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Edital 57/2019
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Edital 58/2019
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Edital 60/2019
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Edital 62/2019
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Resolução 58/2020
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Resolução 59/2020
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Resolução 57/2020
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Resolução 52/2020 - Retificada
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Resolução 65/2020
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Resolução 66/2020
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Resolução 67/2020
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Resolução 68/2020
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Resolução 69/2020
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Resolução 61/2020 - revogada