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Ata 002/2023 - Reunião Ordinária
Ata 001/2023 - Reunião Ordinária
Ata 003/2023 - Reunião Ordinária
Ata 004/2023 - Reunião Ordinária
Ata 005/2023 - Reunião Ordinária
Ata 006/2023 - Reunião Ordinária
Ata 007/2022 - Reunião Ordinária
Portaria 310/2023 - revogada
Portaria 119/2024
Portaria 128/2024