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Ata 10/2020 - Reunião Ordinária
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Ata 02/2020 - Reunião Extraordinária
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Edital 06/2021
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Ata 01/2021 - Reunião Ordinária
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Portaria 14/2021
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Portaria 148/2020 - revogada
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Portaria 250/2018 - revogada
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Portaria 30/2021
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Portaria 31/2021
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Portaria 270/2018 - revogada
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Portaria 239/2020 - revogada
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Portaria 118/2019 - revogada
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Portaria 105/2019 - revogada
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